TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE
COMPRA E VENDA
DO SITE "Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia/Fundação Adib Jatene
- EAD"
Termo de condições gerais de uso e de compra e venda que
aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica Fundação Adib Jatene,
devidamente registrada sob o CNPJ nº 53.725.560/0001-70, e-mail: ead@fajsaude.com.br,
com sede funcional na Av. Dr. Dante Pazzanese, 500 - Ibirapuera - CEP:
04012-909 - São Paulo – SP, neste ato representada por seu Superintendente, Fernando Alves de Gusmão, inscrito
no CPF/MF sob o nº 290.403.168-56, doravante denominada EDITOR
DO SITE, por meio do site Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia - EAD,
com o seguinte endereço: ead.idpc.org.br.
1. DO OBJETO
Comercialização de vídeos por meio eletrônico com conteúdo na
área cardiovascular gravados no Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia:
a)
Aulas,
podcast.
b)
Fóruns,
Simpósios, Cursos, Workshops, Treinamentos e/ou outros meios.
2. DA ACEITAÇÃO DOS
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA
2.1. Ao utilizar o site ead.idpc.org.br (Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia – EAD), o
usuário aceita integralmente as normas e condições impostas, sob risco no caso de
não cumprimento, sofrer sanções cabíveis.
2.2. O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou
diretamente no próprio site sobre eventuais mudanças nas presentes normas.
2.3. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui
descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço.
3. DA NAVEGAÇÃO
3.1.O editor do site ead.idpc.org.br (Instituto
Dante Pazzanese de Cardiologia – EAD) se compromete a utilizar todas as
soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte
e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a
qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a
algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de
conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom
funcionamento.
3.2. Os termos e condições gerais de uso e de compra e venda
se aplicam a todas as extensões do site ead.idpc.org.br
(Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia – EAD) em redes sociais ou em
comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem
implementadas.
4. DA GESTÃO DO SITE
Para a boa gestão, o editor do site ead.idpc.org.br (Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia – EAD) poderá, a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a
parte do site a uma categoria específica de internautas;
b) remover toda informação que possa perturbar o
funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito
brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender o site, a fim de realizar atualizações e
modificações.
5. DO CADASTRO
5.1. Os serviços disponibilizados no site ead.idpc.org.br (Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia – EAD) apenas poderão ser acessados por pessoas juridicamente
capaz nos termos do artigo 3ª e 4º do Código Civil, e alterações conforme Lei
federal 13.146/2015.
5.2. Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto
ao site ead.idpc.org.br (Instituto Dante
Pazzanese de Cardiologia – EAD). Contas duplicadas serão automaticamente
desativadas pelo editor do site, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
5.3. Para o devido cadastro junto ao serviço, o usuário
deverá fornecer integralmente os dados requeridos, responsabilizando-se civil e
penalmente por todas as informações fornecidas.
5.4.O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido,
através do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as
comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo
usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens
recebidas e a respondê-las em prazo razoável.
5.5. Após a confirmação de seu cadastro, o usuário receberá um
login (apelido) e uma senha pessoal, para o acesso a sua conta no site ead.idpc.org.br (Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia – EAD).
Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros,
sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito.
5.6. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao
editor do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
5.7. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir,
de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
5.8. O detentor da conta será automaticamente descadastrado,
o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento,
sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site.
O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de
justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site ead.idpc.org.br (Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia – EAD). O
seu descadastramento será realizado oportunamente.
6. DAS
RESPONSABILIDADES
6.1.O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios
encontrados nos serviços prestados pelo site ead.idpc.org.br (Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia – EAD),
desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais
originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do
editor.
6.2.O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que
foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos
usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira
responsabilidade dos próprios.
6.3. Usuário é responsável, ainda:
a) pela correta utilização do site e de seus serviços,
prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento
com os demais usuários;
b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento,
bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e
senha).
6.4. Editor não será
responsável:
a) pelas características intrínsecas da internet,
principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações
circulando nesta rede;
b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através
de seu site.
7. DOS LINKS EXTERNOS
7.1.O site ead.idpc.org.br (Instituto
Dante Pazzanese de Cardiologia – EAD) pode conter links externos redirecionando
o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce
controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor,
ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes
sites e serviços.
7.2. Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos
do site ead.idpc.org.br (Instituto Dante
Pazzanese de Cardiologia – EAD), desde que não sirvam para fins comerciais ou
publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.
7.3. Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem
quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas,
xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
8. DOS DIREITOS
AUTORAIS
8.1. A estrutura do site ead.idpc.org.br (Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia – EAD), bem
como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e
as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e
são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à
propriedade intelectual.
8.2. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou
exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo
site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do
editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais
cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente
designados no site como livres de direitos autorais.
8.3. O acesso não gera para o usuário qualquer direito de
propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a
propriedade exclusiva do editor.
É vedado ao usuário incluir no site dados que possam
modificar o seu conteúdo ou sua aparência.
9. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1. Informações gerais:
a). Essa seção contém informações a respeito do tratamento de
dados pessoais do usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não,
realizado pelo site e que poderão ou não serem armazenados. O objetivo é
fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta
e como o usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas
informações.
b) A política de privacidade do site está de acordo com a Lei
federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei
federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais).
c) Esta política de privacidade poderá ser atualizada em
decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o
usuário a consultar periodicamente esta seção.
9.2. Direitos do usuário:
9.2.1 O site se compromete a cumprir as normas dispostas pela
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em respeito aos seguintes
princípios:
a)
Seus
dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente
(licitude, lealdade e transparência);
b)
Seus
dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas
e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível
com essas finalidades (limitação das finalidades);
c)
Seus
dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às
necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos
dados);
d)
Seus
dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que
os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
e)
Seus
dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos
titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades
para as quais são tratados (limitação da conservação);
f)
Seus
dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não
autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação
acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade
e confidencialidade).
9.2.2. O usuário do site possui os seguintes direitos,
conferidos pela Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais):
a) Direito de confirmação e acesso: é o
direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que
lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o
direito de acessar os seus dados pessoais;
b) Direito de retificação: é o direito
do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados
pessoais inexatos que lhe digam respeito;
c) Direito à eliminação dos dados
(direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do
site;
d) Direito à limitação do tratamento dos
dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais,
podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for
ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades
propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de
tratamento de dados desnecessários;
e) Direito de oposição: é o direito do
usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua
situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito,
podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de
marketing (profiling);
f)
Direito
de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais
que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado,
de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados
a outro site;
g) Direito de não ser submetido a
decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma
decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a
definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou
que o afete significativamente de forma similar.
h) O usuário poderá exercer os seus
direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto
"RGDP-ead.idpc.org.br", especificando:
·
Nome
completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da
Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da
Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do
seu representante;
·
Direito
que deseja exercer junto ao site;
·
Data
do pedido e assinatura do usuário;
·
Todo
documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
i)
O
pedido deverá ser enviado ao e-mail: ead@fajsaude.com.br, ou por correio, ao
seguinte endereço: Av. Dr. Dante Pazzanese, 500 6º andar, Prédio Torre -
Ibirapuera - CEP: 04012-909 - São Paulo – SP
j)
O
usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados
9.3. Tipo de dados coletados
9.3.1. dados pessoais coletados pelo site são apenas aqueles
necessários à identificação do usuário, não sendo coletados dados sensíveis do
usuário, definidos no artigo 11 da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de
2018.
9.3.2. Serão coletados
todos os dados necessários ao cadastro do usuário, como nome completo ou razão
social, número do CPF ou CNPJ, e-mail e endereço do usuário, requisitos
necessários para acessar determinados serviços oferecidos pelo site.
9.3.3. Ainda, serão coletados os dados necessários para a
execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído
entre o site e o usuário, referente aos serviços oferecidos, sem os quais não
será possível a sua execução.
9.3.4. Eventualmente poderão ser coletadas outras categorias
de dados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda em
razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei.
9.3.5. O usuário se compromete a fornecer exclusivamente os
seus dados pessoais e não os de terceiros.
9.3.6. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados
pessoais
9.3.7. Ao utilizar os serviços disponibilizados pelo site, o
usuário está consentindo com o presente termo e com a sua política de
privacidade.
9.3.8. O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento
a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados
antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo
e-mail: ead@fajsaude.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço: Av.
Dr. Dante Pazzanese, 500 6º andar, Prédio Torre - Ibirapuera - CEP: 04012-909 -
São Paulo - SP
9.3.9.Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários
para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site.
9.3.10. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do
usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as
hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:
·
para
o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
·
para
a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, a anonimização dos
dados pessoais;
·
quando
necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares
relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos
dados;
·
para
o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou
arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996
(Lei de Arbitragem);
·
para
a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de
terceiro;
·
para
a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde
ou por entidades sanitárias;
·
quando
necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro,
exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular
dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
·
para
a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
9.4. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
9.4.1. Os dados pessoas do usuário coletados pelo site têm
por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com
o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do
preenchimento de formulários.
9.4.2. Os dados pessoais poderão ser utilizados também para
dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus
serviços.
9.4.3. Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o
acesso ao usuário de determinados conteúdos do site exclusivos para usuários
cadastrados.
9.4.4. Por fim, serão coletados dados necessários para a
execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído
entre o site e o usuário, referente aos serviços oferecidos.
9.4.5. Se o site tiver a intenção de tratar os dados pessoais
do usuário para outras finalidades ele deverá ser informado sobre as outras
finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e
obrigações.
9.5. Prazo de conservação dos dados pessoais
9.5.1. Os dados pessoais do usuário serão conservados por um
período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais
eles são processados.
9.5.2. O período de conservação dos dados são definidos de
acordo com os seguintes critérios:
9.5.3. Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser
conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
·
para
o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
·
para
estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização
dos dados pessoais;
·
para
a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento
de dados dispostos na legislação;
·
para
uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que
anonimizados os dados.
9.6. Destinatários e transferência dos dados pessoais
9.6.1. Os dados pessoas do usuário poderão ser compartilhados
com as seguintes pessoas ou empresas:
Thinkr, com endereço à Av. Barbosa de Lima, n° 149, sala 210 -
Bairro do Recife - Recife - PE. CEP 50030-917.
9.6.2. A transferência apenas poderá ser feita para outro
país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em
causa asseguram um nível de proteção adequado dos dados do usuário.
9.6.3. Caso não haja nível de proteção adequado, o site se
compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais
rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada
transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou
selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
9.7. Do tratamento dos dados pessoais
9.7.1. Do responsável pelo tratamento dos dados.
9.7.2. O controlador, responsável pelo tratamento dos dados
pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a
agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras,
determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
9.7.3. NO SITE ead.idpc.org.br (Instituto
Dante Pazzanese de Cardiologia – EAD), o responsável pelo tratamento dos dados
pessoais coletados é Fundação
Adib Jatene, que poderá ser contatado pelo e-mail: ead@fajsaude.com.br
ou no endereço: Av. Dr. Dante Pazzanese, 500 - Ibirapuera - CEP: 04012-909 -
São Paulo – SP.
9.7.4. O site possui também os seguintes responsáveis pelo
tratamento dos dados pessoais coletados:
A empresa Idealizza Tecnologia LTDA ME (nome fantasia:
Thinkr), inscrita no CNPJ: 07.393.532/0001-85 administradora da plataforma
online, e-mail contato@idealizza.com.br, situada em Av. Barbosa de Lima, n°
149, sala 210, Bairro do Recife, Recife - PE . CEP 50030-917.
A empresa Fundação Adib Jatene, inscrita no CNPJ: 53.725.560/0001-70,
e-mail ead@idpc.org.br, situada em Av. Dr. Dante Pazzanese, 500 - Ibirapuera -
CEP: 04012-909 - São Paulo - SP.
9.7.5. O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará
diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
9.8. Do encarregado de proteção de dados.
9.8.1. O encarregado de proteção de dados é o profissional
encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento
dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações
do site nos termos da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais) e de outras disposições de proteção de dados
presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a
autoridade de controle competente.
9.8.2. No site ead.idpc.org.br (Instituto
Dante Pazzanese de Cardiologia – EAD) o encarregado de proteção de dados é a
empresa Fundação Adib Jatene, inscrita no CNPJ: 53.725.560/0001-70, situada em
Av. Dr. Dante Pazzanese, 500 - Ibirapuera - CEP: 04012-909 - São Paulo – SP e
poderá ser contatada pelo e-mail: ead@idpc.org.br.
9.9. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
9.9.1. O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e
organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco,
tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza,
o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de
probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário.
9.9.2. Para tanto, o site utiliza certificado SSL (Secure
Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e
confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o
usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou
encriptada, quando passíveis de encriptação.
9.9.3. No entanto, o site se exime da responsabilidade por
culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou
culpa exclusiva do usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro,
exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança do site. O site se
compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum
tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um
alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
9.9.4. A violação de dados pessoais é uma violação da
segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a
alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais
transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
9.9.5.Por fim, o site se compromete a tratar os dados
pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
10. DADOS DE NAVEGAÇÃO
(COOKIES)
10.1. O site recorre eventualmente às técnicas de
"cookies", que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações
sobre a navegação do usuário. Os "cookies" são pequenas quantidades
de informação que são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor
se lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor
que a implementou poderá ler. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o
dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local e horário de acesso. Esta
coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário,
ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas
preferências.
10.2. Os "cookies" não permitem extrair qualquer
informação do disco rígido do usuário, nem roubar qualquer tipo de informação
pessoal. A única maneira na qual informações privadas do usuário formem parte
dos dados de navegação é que o usuário dê pessoalmente essa informação ao
servidor.
10.3. Os "cookies" que permitem identificar uma
pessoa são considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas
anteriormente se aplicam aos "cookies".
10.4. Estes dados de navegação poderão, ainda, ser
compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos
produtos e serviços ofertados ao usuário.
10.5. O usuário poderá se opor ao registro de
"cookies" pelo site, bastando desativar esta opção no seu próprio
navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá
afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do site.
11. COOKIES DO SITE
11.1. Os "cookies" do site são aqueles cookies que
são enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador
exclusivamente pelo site, para o seu melhor funcionamento.
11.2. A informação coletada é usada para melhorar a qualidade
do site e o seu conteúdo e experiência para o usuário. Essas informações
permitem reconhecer o usuário como visitante recorrente do site e adaptar o
conteúdo para lhe oferecer conteúdos adaptados à sua preferência.
12. Gestão dos cookies e configurações do navegador
12.1. O usuário pode gerir os cookies diretamente em seu
navegador. Contudo, cancelando os cookies o navegador pode remover preferências
salvas no site.
12.2. A seguir você encontra alguns links que direcionam à
seção de ajuda dos navegadores mais utilizados, para verificar como gerir os
cookies:
Internet explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google
Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
13. RECLAMAÇÃO A UMA
AUTORIDADE DE CONTROLE
13.1. O prejuízo de
qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de
dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A
reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência
habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente
praticada a infração.
14. DAS OFERTAS E
PRODUTOS
14.1. O editor fornecerá ao cliente uma loja online
apresentando com exatidão os produtos virtuais vendidos. Os produtos virtuais serão
descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo
informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre
suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos
de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que
apresentam à saúde e segurança do usuário.
14.2. Os preços dos produtos virtuais serão disponibilizados
na loja online.
14.3. Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou
serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a
sua destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado. Em se
tratando de produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá
também observar as condições de aplicação destas.
14.3. As ofertas serão disponibilizadas no site de acordo com
a conveniência do editor. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto.
15. DOS PREÇOS
15.1. Vendedor se reserva o direito de modificar os preços
dos produtos e serviços a qualquer momento, publicando-os no site ead.idpc.org.br (Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia – EAD).
15.2. Aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob
reserva de disponibilidade de produtos e serviços nesta data.
15.3. Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas
de entrega, por se tratar de produto virtual.
15.4. O montante total do pedido, incluindo todas as taxas,
será indicado antes da validação final do pedido.
16. DO PAGAMENTO
16.1. O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista ou a
prazo, através dos seguintes meios:
a) Cartão de crédito e
boleto bancário via PagSeguro.
17. DA ENTREGA
A entrega dos produtos virtuais adquiridos no site
ead.idpc.org.br (Instituto Dante Pazzanese de
Cardiologia – EAD) será realizada após a
confirmação de pagamento. O produto virtual ficará disponível para acesso
dentro da plataforma.
18. REEMBOLSOS E
CRÉDITOS
O Código de Defesa do Consumidor, Art. 49, garante o direito
de desistência da compra do produto ou serviço, no prazo de 07 dias a contar da
contratação.
Se o curso comprado não for o que o usuário esperava, este
poderá solicitar, dentro de 07 dias da compra do curso, reembolso em conta por
parte do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia. Reservamo-nos o direito de
aplicar um crédito ou um reembolso, a nosso critério.
Em se tratando de solicitação de cancelamento após o período
de arrependimento, nenhum crédito ou reembolso caberá ao usuário se este o
solicitar após o prazo limite de garantia de 07 dias.
Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento
previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título,
durante o prazo de reflexão, serão devolvidos integralmente desde que o curso
ainda não tenha sido assistido.
Ressaltamos que o valor só será 100% estornado caso o usuário
não tenha assistido nenhuma aula do curso ou tenha visualizado até 20% da aula,
e esteja dentro do período de 07 dias.
Após a visualização de mais de 20% (vinte por cento) das
aulas deste produto, a compra não poderá ser cancelada.
Para solicitar reembolsos, deverá ser enviado um e-mail para
ead@idpc.org.br, informando a intenção e justificando o não interesse em
continuar a ter acesso ao produto virtual adquirido.
A nosso critério, se acreditarmos que o usuário está abusando
de nossa política de créditos/reembolsos, reservamo-nos o direito de encerrar a
conta do usuário e restringir qualquer utilização futura de nossa plataforma.
Em caso de encerramento da conta ou desativação do acesso do usuário a um
produto virtual por causa de uma violação destes Termos, o usuário não terá
direito a receber nenhum crédito ou reembolso.
19. DO SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO USUÁRIO
19.1. Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a
utilização do site ead.idpc.org.br (Instituto Dante
Pazzanese de Cardiologia – EAD), o usuário poderá contatar diretamente o seu
serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: ead@idpc.org.br, bem
como do telefone: 11 5085-6099. Estes serviços de atendimento ao usuário
estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: De segunda à sexta-feira,
das 8h às 17h
19.2. O usuário poderá, ainda, optar por enviar
correspondência ao endereço da sede do site ead.idpc.org.br (Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia – EAD),
informado no início deste documento.
20. DAS SANÇÕES
20.1. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o
editor do site ead.idpc.org.br (Instituto Dante
Pazzanese de Cardiologia – EAD) poderá, a
qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no
presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar
ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site.
21. DAS ALTERAÇÕES
21.1. A presente versão dos termos e condições gerais de uso
e de compra e venda foi atualizada pela última vez em: 27/04/2020.
21.2. O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer
momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as
presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site ead.idpc.org.br (Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia – EAD),
seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou
modificação daquelas já existentes.
21.3. Dessa forma, convida-se o usuário a consultar
periodicamente esta página para verificar as atualizações.
21.4. O usuário que utilizar o serviço, após realizadas
modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as
novas normas. Caso discorde de alguma das modificações deverá pedir,
imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao
serviço de atendimento, se assim o desejar.
22. DO DIREITO
APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente
instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da
comarca em que se encontra a sede do editor do site.
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